Legislativas 2015 | Música e Cultura em geral | O que propõem os partidos?

O povo sempre disse que “prometer é fácil” mas, como “a esperança é a última a morrer”, vamos imaginar, por breves instantes, como seria o “Portugal Cultural” caso se cumprissem os programas eleitorais dos partidos no que concerne a esta área tão sensível.

O nosso critério, assente em pressupostos de imparcialidade, primou por considerar partidos que apresentaram candidaturas em todos os círculos eleitorais e outros que, mesmo não cumprindo esse requisito tivessem disponíveis para nos enviar os seus programas, ou os disponibilizassem online. O artigo estará sujeito a atualizações decorrentes do envio de programas por parte dos partidos que ainda não o tenham feito após convite da nossa publicação.

Deixamos a análise e as conclusões para os nossos leitores pois de “boas intenções” está este artigo cheio!

A coligação Portugal à Frente (PAF) refere a criação e a fruição artística como «determinantes para a qualidade de vida dos cidadãos».

No sentido de alargar as possibilidades neste campo, a coligação Portugal à Frente, formada pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP, propõe*:

- A concretização do estatuto do artista, enquanto instrumento importante para a garantia das liberdades e direitos dos artistas e para a sua estabilidade profissional;

- A elaboração de quadros estratégicos plurianuais para o apoio às artes, cinema e audiovisual e para os organismos de produção artística do Estado (teatros nacionais, ópera e bailado)

- O combate à violação de direito de autor e direitos conexos, com o objetivo de impedir ou fazer diminuir os comportamentos ilegais verificados na Internet e em outros meios;

- A revisão do modelo de organização e funcionamento da Direção Geral das Artes e dos seus procedimentos concursais, do Organismo de Produção Artística (OPART), do Instituto do Cinema e Audiovisual e da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema e o aumento das competências regionais no domínio do apoio às artes e da descentralização da gestão de equipamentos culturais do Estado;

- A melhoria das articulações entre a área da educação e cultura, nomeadamente, em ordem ao desenvolvimento das escolas artísticas e das atividades artísticas em contexto escolar;

- A melhoria dos mecanismos de apoio às atividades artísticas amadoras;

- A regulamentação/certificação dos modelos de formação e de atividades culturais profissionais e amadoras;

Outras propostas da PAF assentes no pressuposto deque “à cultura cabe um papel crucial na criação de uma sociedade mais inclusiva e na afirmação do princípio da igualdade de oportunidades.

- Promover o acesso das populações que, por razões de limitações carência de diversa natureza, não conseguem aceder em termos equitativos à fruição e à criação cultural;

- Promover a melhoria da articulação dos serviços públicos do Estado com as autarquias locais, as empresas e a sociedade civil, tendo em vista a máxima utilização dos recursos disponíveis para servir as comunidades nacional, regional e local;

- Reforçar os instrumentos de literacia digital para o acesso à Cultura em ambientes virtuais, nomeadamente o acesso ao conhecimento de bens culturais, como os arquivos;

- A revisão da Lei do Mecenato, no âmbito de um alargamento das possibilidades de financiamento à atividade cultural.

PORTUGAL À FRENTE (Programa Eleitoral)

O Partido Socialista encara «a Cultura como um pilar essencial da Democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado».

No seu programa dizem-nos que, caso sejam governo irão apostar numa política cultural transversal, «identificando, estimulando e articulando as componentes culturais em todas as áreas da governação, em particular as da educação, formação, emprego, desenvolvimento regional, turismo e comércio externo, de que será exemplo paradigmático o lançamento de um programa de investimento para a recuperação do património histórico que mobilizará várias destas áreas». Assumem de forma clara o restabelecimento do Ministério da Cultura como primeiro promotor de uma política cultural coerente e sustentada. Neste sentido o PS propõe*:

- Integrar o audiovisual, imprensa, rádio e novos média na esfera da Cultura;

- Reforçar os polos de decisão regionais, fomentando políticas culturais de proximidade integradas numa estratégia transversal de desenvolvimento regional;

- Reforçar a articulação e melhor operacionalização das linhas de financiamento e apoios à cultura, nomeadamente estabelecendo fundos interministeriais que permitam articular os investimentos de incidência cultural dos vários ministérios e criar mecanismos transparentes de cofinanciamento de projetos culturais entre Administração Central, Regional e Local e promotores e produtores privados;

- Definir novos modelos institucionais e de funcionamento para a gestão cultural e de produção artística do Estado, que garantam a flexibilidade e a operacionalidade indispensáveis à prossecução da sua missão específica e a sua necessidade de definição programática a médio e longo prazo, eliminando excessos formais organizativos e de procedimentos que dificultam a ação e o apoio à iniciativa cultural.

- Reforçar os conteúdos de artes e humanidades nos programas curriculares gerais, em todos os níveis de escolaridade, e a sua interação com as demais disciplinas, bem como expandir os programas educativos das instituições culturais;

- Definir novos modelos de gestão específicos do ensino artístico vocacional, em parceria com as áreas da educação e da cultura;

- Afirmar a RTP enquanto instrumento do serviço público de media, valorizando a dimensão educativa e cultural deste serviço público e permitindo o acesso integral em sinal aberto a todos os canais de serviço público através da televisão digital terrestre.

- Estimular a articulação entre os operadores de rádio e televisão, tanto públicos como privados, e os organismos culturais do Estado, bem como os programas de parceria entre aqueles e os promotores, produtores e criadores privados;

- Implementar uma rede digital que disponibilize toda a informação sobre o setor cultural e criativo, incluindo a divulgação de iniciativas artísticas e de programas de financiamento nacionais e internacionais;

- Promover e apoiar a produção de portais e conteúdos digitais que potenciem o acesso dos cidadãos ao património e à criação contemporânea;

- Criar o Cartão + Cultura, a ser atribuído pelas entidades patronais aos seus trabalhadores para acesso a espetáculos de artes performativas e à aquisição de livros e outros produtos culturais, sendo o valor assim investido considerado mecenato para efeitos fiscais;

- Incentivar a acessibilidade dos públicos com necessidades especiais às atividades culturais e ao consumo dos órgãos de comunicação social.

Outras medidas propostas pelo Partido Socialista:

Entre outras medidas o Partido Socialista prevê a criação do Arquivo Sonoro Nacional.

- Alargar às instituições culturais com estatuto de utilidade pública, por decisão direta do contribuinte, a possibilidade de consignação de 0,5% do seu IRS;

- Criar estímulos mais eficazes para o investimento das empresas e dos cidadãos individuais em projetos criativos e patrimoniais

- Valorizar e dignificar autores e artistas e divulgar os criadores nacionais em Portugal e no estrangeiro.

- Proceder à regulamentação do Regime dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Espetáculos e a criação do Estatuto do Artista, respondendo aos desafios específicos de um setor com forte incidência do trabalho de natureza precária e intermitente, nomeadamente, a ausência de proteção no desemprego e formas incipientes de proteção na velhice;

- Definir com rigor quem são os criadores/autores em cada uma das disciplinas artísticas e criar uma maior interligação entre os autores e as entidades de gestão coletiva de direitos, designadamente no domínio do audiovisual;

- Aperfeiçoar o sistema de atribuição de apoios e bolsas à criação, através de concursos públicos segmentados, com regras transparentes, claras e por objetivos, nomeadamente com a criação de um sistema de créditos criativos, e consequente fiscalização;

- Simplificar e desburocratizar os procedimentos administrativos das candidaturas aos apoios e descentralizar alguns concursos específicos, para permitir ir ao encontro às realidades regionais e à sua aplicação no terreno;

- Reforçar e ampliar os apoios à distribuição, exibição e promoção culturais em todo o país;

- Otimizar a utilização dos fundos comunitários afetos à internacionalização cultural e artística, designadamente os do Programa Europa Criativa;

- Criar o programa Portugal Criativo, que apoie projetos empresariais culturais que tenham em vista a internacionalização, que promovam a presença de Portugal em feiras de arte, mercados e festivais no estrangeiro e a circulação internacional de autores e artistas portugueses, e que estimulem as edições e traduções de obras portuguesas noutras línguas;

- Estimular a integração dos organismos culturais nacionais em redes de intercâmbio que viabilizem a circulação internacional alargada da criação artística portuguesa e o acolhimento em Portugal de eventos culturais de dimensão universal;

- Estimular a adequação da programação aos diversos tipos de público da RTP Internacional, desenvolvendo as ferramentas online tendo em conta novos públicos.

Partido Socialista (Programa Eleitoral)

Bloco de Esquerda propõe «universalização do ensino da música no primeiro ciclo do Ensino Básico e programas de fruição artística e cultural, dentro e fora da escola, em todos os ciclos de ensino».

Tendo em conta que «O movimento de democratização cultural em Portugal teve momentos e práticas que transformaram o país, mas que nunca foram acompanhados na legislação nem no investimento público», o Bloco de Esquerda propõe*:

- Mínimo de decência no investimento na Cultura - 1% do PIB. Recuperação de capacidade de decisão estratégica para a Cultura, com a existência de um Ministério da Cultura. Criar mecanismos de auscultação e pensamento estratégico (reformulação do Conselho Nacional de Cultura, reativação do Observatório das Atividades Culturais).

- Reestruturar a tutela dos vários setores da cultura, para garantir autonomia e descentralização. Acabar com fusões sem sentido, cumprir a Lei de Bases do Património Cultural, reativar a Lei-quadro dos Museus Portugueses, criação de Leis Quadro para a Rede de Bibliotecas e Rede de Teatros e Cine-Teatros.

- Criação do estatuto do artista, alteração à legislação laboral relativa aos trabalhadores do espetáculo e audiovisual, para maior proteção social e fim dos falsos contratos intermitentes, e reconversão profissional e regime de proteção na doença e acidentes para as profissões de desgaste rápido (bailarinos, entre outros). Regime especial de regularização de dívidas ao fisco e segurança social dos profissionais e entidades culturais afetadas pelos cortes orçamentais e atrasos nos pagamentos devidos pelo Estado.

- Novas obrigações para operadoras e distribuidoras cujo modelo de negócio assenta nos conteúdos culturais, combate aos monopólios, fim da taxa da cópia privada, promoção da organização coletiva dos direitos dos autores, artistas e intérpretes, sem prejuízo da decisão individual sobre a disponibilização das suas obras.

- Uma política fiscal que encara a cultura como bem essencial: IVA a taxa reduzida para conteúdos culturais em qualquer plataforma, para partituras e instrumentos musicais, espetáculos e obras de conservação e restauro.

- Política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais: dias de acesso gratuito, bilhetes de família a preços acessíveis, meios de informação e interpretação claros e completa acessibilidade física.

- Promoção da presença das artes na vida pública, na Escola, defesa do ensino artístico e reforço de políticas e práticas culturais de proximidade, fomentando contratos locais de parceria entre equipamentos culturais, sociais, escolas e outros.

- Novo paradigma para a fruição e produção da cultura: promover a presença de produção nacional na web, incluindo a disponibilização gratuita de todas as obras nacionais em domínio público, descriminalizar a partilha não comercial, um programa estratégico para arquivos, com metas de curto e longo prazo e definição de critérios de coleção, preservação, documentação, digitalização e acesso público.

- Televisão ao serviço da informação e da cultura, com reforço das obrigações de serviço público dos operadores privados de televisão, novo enquadramento da RTP como parceiro mediático da cultura em Portugal.

- Reforço e democratização da oferta da TDT (devem existir canais de TDT abertos à participação da comunidade e incluir todos os canais do serviço público de televisão na TDT).

Bloco de Esquerda (Programa Eleitoral)

CDU: «A cultura, vertente central da democracia avançada».

«Romper com a política de definhamento da democracia cultural implica uma política de investimento na cultura e de estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, ao qual, no imediato, o Estado deve destinar 1% do Orçamento do Estado. No final da legislatura, o investimento no Serviço Público de Cultura, deve representar, em sede de Orçamento do Estado, 1% do PIB. A questão central do investimento na cultura e da estruturação de um Serviço Público de Cultura deve traduzir-se numa política de criação e democratização cultural, de transformação, emancipação e liberdade para a qual o PCP propõe as seguintes medidas e orientações»*:

- Garantir o acesso generalizado dos trabalhadores e do povo, em todo o território nacional, à experiência da criação e fruição cultural e artística, dando especial relevância à componente do acesso às formas, meios e instrumentos da criação;

- Reforçar e estruturar adequadamente os organismos do Estado responsáveis pela definição e concretização das políticas culturais, nomeadamente com a criação de um Ministério da Cultura dotado dos devidos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos;

- Garantir a assunção das responsabilidades próprias, a cooperação e a autonomia das diversas estruturas do Poder Central e Local no apoio e dinamização da criação, fruição, produção e difusão culturais, travando a municipalização e a empresarialização das políticas e dos serviços culturais a cargo do Estado, rejeitando a sua subordinação a critérios mercantilistas e respeitando a pluralidade das formas de expressão cultural e artística;

- Desenvolver os necessários enlaces do Ministério da Cultura com outros ministérios e serviços que lidam com as esferas da cultura, designadamente os da educação e do ensino, da ciência e da investigação científica, da formação profissional e do serviço público de comunicação social, assegurando a transversalidade das políticas culturais;

- Desenvolver, qualificar e estender a todo o território nacional a rede pública de ensino artístico;

- Valorizar o papel fulcral das estruturas profissionais de criação e produção cultural e artística, do movimento associativo e popular, dos trabalhadores e criadores da cultura, do movimento sindical, através de programas diversificados de apoio, que contribuam para o fortalecimento da sua ação autónoma e sustentada de serviço público;

- Valorizar o trabalho na cultura, pela implementação de políticas que eliminem a precariedade nas relações de trabalho, que defendam a contratação coletiva e o trabalho com direitos e que promovam a participação dos trabalhadores da cultura e as suas organizações representativas, na definição das políticas que lhes digam respeito;

- Reforçar e reestruturar o programa de apoios às artes e à criação contemporânea, promovendo a sua extensão às necessidades das estruturas e projetos que trabalham de forma continuada e consistente em todo o território nacional. Instituir apoios específicos a jovens criadores e programas que possibilitem a estabilização de estruturas emergentes;

- Implementar a desoneração fiscal dos objetos, instrumentos e bens culturais;

- Articular o serviço público de cultura com o serviço público de comunicação social, valorizando o papel da RTP como instrumento fundamental de difusão da produção nacional, da língua portuguesa e da cultura. Lutamos pela democratização da cultura, é entendida e praticada enquanto manifestação de liberdade, fator de transformação da vida e de emancipação coletiva e individual. Este entendimento e esta prática pressupõem o enriquecimento das relações sociais e coletivas, o reconhecimento da singularidade própria e da dignidade de cada um em equilíbrio com as relações de pertença, uma consciência crescente da posição de cada individuo na sociedade e no mundo.

CDU (Programa Eleitoral)

LIVRE – TDA: «Rejeitamos a ideia de que o fenómeno cultural deve ficar excluído da esfera de ação do Estado, sendo a sua evolução determinada por mecanismos de mercado».

O LIVRE apresentou um programa mais descritivo do que esquemático. Daí salientámos algumas ideias que advogam tais como*:

- A tentativa de transformar os criadores em empreendedores competitivos, em permanente busca de financiadores privados e de segmentos de mercado de rentabilidade assegurada, reduz a cultura à condição de produtos formatados por um suposto gosto maioritário, definido por esses mesmos financiadores privados. Esta visão limita a criação e a fruição culturais, reduzindo os cidadãos à condição de consumidores e pondo em causa o desenvolvimento integral dos indivíduos em sociedade.

- A diversidade e a experimentação são elas próprias condições de desenvolvimento de uma economia avançada assente na criatividade, bem como na sua projeção internacional. Estes são princípios que devem orientar a ação do Ministério da Cultura – que deverá ser reposto no próximo governo.

LIVRE – TDA (Linhas Programáticas)

Nós, Cidadãos! «Reforçar o orçamento para esta área [cultural] e recriar o Ministério da Cultura»

Destacamos aqui algumas das propostas do “Nós, Cidadãos!”*:

- Reforçar o orçamento para esta área e recriar o Ministério da Cultura, em estreita convergência com outros – nomeadamente: o da Educação e Ensino Superior, o dos Negócios Estrangeiros e mesmo com o da Economia, dado todo o potencial económico desta área.

- Privilegiar a relação com os restantes países e regiões do amplo espaço de língua portuguesa, procurando promover uma comum cultura lusófona – necessariamente plural e polifónica.

- A Rádio Televisão Portuguesa deverá passar a ser tutelada pelo Ministério da Cultura, de modo a que o “Serviço Público de Televisão” passasse a ser realmente cumprido. Nesta área, os canais da RTP África e da RTP Internacional devem não só ser mantidos como reforçados.

- Através da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, devem ser implementadas políticas de reforço do ensino da nossa língua, nalguns países ainda muito deficitária, bem como as trocas de produtos culturais no espaço lusófono, ainda muito condicionadas por excessivas barreiras alfandegárias.

- Considerar a formação cultural como essencial para a formação integral dos cidadãos, com reflexo nos diversos programas escolares, recuperando assim o conceito de Escola Cultural.

- Em suma, defendemos uma sociedade coesa que valorize devidamente a nossa cultura, assim se afirmando internacionalmente.

Nós, Cidadãos! (Programa Eleitoral)

Juntos Pelo Povo (JPP) - Embora não se configure como um programa eleitoral, a declaração de princípios apresentada no site oficial do JPP permite-nos citar:

«O JPP compromete-se com a defesa e a valorização da cultura, enquanto manifestação de criação intelectual, artística e científica, incentivando a sua democratização e transversalidade institucional.

Assumindo-se um fator determinante na promoção da identidade nacional e gerador de riqueza, qualidade de vida e empregabilidade, o compromisso com todas as manifestações culturais representa uma das mais relevantes diretrizes do humanismo social e civilizacional».

JPP (Site oficial)

PAN – Pessoas-Animais-Natureza: «A Cultura deve ser entendida como um veículo de transmissão e produção de valores identitários que deve ser salvaguardado, entre outros, pela importância que tem na criação e preservação de memórias colectivas e na construção e reconstrução do saber estar, ser e viver».

O PAN apresenta o seu programa para a Cultura em duas frentes. A primeira assenta no tema «Cultura: recuperar, reinventar e devolver»*:

- Através da criação de um Ministério da Cultura e da definição de um orçamento próprio, cruzando as políticas culturais com as políticas de educação;

- O Ministério da Cultura deverá ser contemplado no Orçamento Geral do Estado com uma verba nunca inferior a 1% do PIB;

- Re-introdução da disciplina de Música no ensino oficial, desde a escolaridade básica;

- Criação de protocolos com as/os produtoras(es) culturais, criando redes de apoio e estímulo das várias vertentes culturais, em quadrícula pelo país inteiro, comunidades portuguesas da Diáspora e núcleos lusófonos;

- Reavaliação da atuação de Conservatórios e Escolas Superiores de Cinema, Dança, Música, Pintura, Escultura e Artes Visuais, em parceria com o Ministério da Educação, para se encontrarem plataformas que visem à promoção, defesa e implantação destas disciplinas do conhecimento;

- Apoio a projectos culturais que defendam valores da cidadania, do respeito pela diferença, pelas culturas do mundo, pelos direitos da natureza e respeito pelos animais;

- Apoio de atividades estruturadas de acordo com um Plano Nacional que integre as várias áreas onde a cultura se faz presente e importa preservar: Cultura e educação; Cultura e direitos humanos; Cultura e direitos do ambiente; Cultura e Direitos dos Animais; Cultura LGBT; Cultura e espaço urbano; Cultura e Espaço Rural; Cultura em Rede, entre outros.

A segunda frente em que assenta o programa do PAN apoia-se no tema «Política internacional via cultura»*:

- Reforçando o diálogo e as relações geopolíticas com os países do Sul e países dos restantes continentes;

- Apostando no intercâmbio de experiências culturais e académicas, retirando desta forma o protagonismo que os modelos económicos têm tido nas relações internacionais.

PAN (Programa Eleitoral)

*Linhas programáticas transcritas integralmente.