Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbekian
"O Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian (CMACG) foi criado “com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1985 [...] por conversão do estabelecimento de ensino particular com a designação de Conservatório Regional de Aveiro de Calouste Gulbenkian”.
1. É definido como “um estabelecimento de Ensino Vocacional da Música, nos termos definidos no art.º 8º do Decreto-Lei nº310/83, de 1 de Julho”;
2. A educação artística aqui lecionada tem como base legal o Decreto-Lei nº 344/90, de 2 de Novembro. Estabelece este mesmo diploma que “o ensino especializado visa a formação de músicos e se insere nos diversos níveis de ensino, acrescendo aos objetivos próprios de cada um destes uma preparação específica que constitui sucessivamente uma opção vocacional precoce, um ensino profissionalizante e uma formação profissional aprofundada”;
3. Os cursos de música atualmente ministrados – Curso Básico e Curso Complementar em regime Supletivo e Articulado – regem-se pelo Despacho 76/SEAM/85, de 9 de Outubro e pela Portaria 294/84 de 17 de Maio.
O anterior Conservatório Regional de Aveiro de Calouste Gulbenkian foi inaugurado a 8 de Outubro de 1960, com o nome de Conservatório Regional de Aveiro. Instalado durante dois anos no antigo Liceu Nacional de Aveiro (atual Escola Secundária José Estêvão), ocupando posteriormente o edifício anexo à Igreja da Misericórdia. No ano letivo 1970/71 passou a ocupar as atuais instalações, construídas de raiz pela Fundação Calouste Gulbenkian, que na altura da criação do atual CMACG, em 1985, viria a ceder gratuitamente, em regime de comodato, o edifício à Câmara Municipal de Aveiro, para ser usado prioritariamente no ensino da Música".
