“A AFIRMAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUSICAL NO ENSINO BÁSICO. Inquietações e reflexões rumo à regularidade das práticas”

TEXTO FINAL RESULTANTE DO DEBATE ONLINE XpressingMusic:

“A AFIRMAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUSICAL NO ENSINO BÁSICO. Inquietações e reflexões rumo à regularidade das práticas”.

Apresentação

Este primeiro debate promovido pelo XpressingMusic visou promover a discussão sobre a(s) pertinência(s) da Educação Musical como fenómeno global e inquestionavelmente indispensável na formação de qualquer ser humano. Ambicionava-se então lançar novas questões sobre os igualmente novos desafios que se colocam a esta área do conhecimento enquanto disciplina. Assumiu-se como compromisso, desde a primeira hora, a disseminação das conclusões do debate publicamente. A metodologia inerente a este debate assentou na criação de quatro tópicos de discussão que passamos a enumerar: a) A formação de professores desde 1986. Evolução e construção de identidades; b) Programas e Manuais; c) Projetar o futuro adequando o presente; d) A Música e o Ser Humano. Pertinência(s) da(s) disciplina(s).

Enquanto promotor e moderador deste debate, o XpressingMusic recordou entrevistas que se encontram disponíveis no portal impulsionando assim comentários e opiniões que julgamos pertinentes e enriquecedoras.

Tópico 1

A formação de professores desde 1986. Evolução e construção de identidades.

Como mola impulsionadora para este tópico optou-se por relembrar as palavras da Doutora Graça Mota ao XpressingMusic que de uma forma muito clara e sucinta retratam a evolução da formação de professores desde 1986.

Antes de sintetizarmos as posições defendidas pelos participantes no debate, consideramos então adequada a transcrição do período escolhido da referida entrevista:

(...) o panorama da Educação Musical, enquanto disciplina lecionada no Ensino Básico (EB) e obrigatório, sofreu uma modificação extremamente positiva desde que em 1986 abriram os cursos para formação de professores de Educação Musical. De um panorama em que os professores eram recrutados diretamente dos Conservatórios e Academias, sem qualquer formação pedagógica e didática a qual apenas alguns adquiriam através de um estágio profissional, passou-se para a formação de professores em cursos que incluíam todo o âmbito das Ciências da Educação conjugado com uma formação musical direcionada para o ensino em contexto de sala de aula. Neste sentido, podemos afirmar que nada ficou na mesma desde então. Embora não haja ainda investigação sistemática sobre o impacto que estes docentes tiveram no terreno, a nossa experiência no contacto com as escolas nossas cooperantes, mostra uma mudança clara no papel que a Educação Musical passou a ter nas Escolas do 2º e 3º ciclo do EB. Quanto às Atividades de Enriquecimento curricular (AECs) estamos a falar de uma decisão que foi tomada no tempo da Senhora Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em 2007, e com a qual nós, Departamento de Música da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto (ESEIPP), discordámos. E fizemo-lo por considerar que se remetia para uma área extracurricular o que não tinha sido resolvido curricularmente. Ou seja, a possibilidade de os professores do 1º ciclo do EB serem coadjuvados nas áreas artísticas por um professor especialista (Art.º 8º da Lei de Bases do Sistema Educativo) nunca foi posta em prática, remetendo-se para o professor generalista a lecionação das mesmas. Aliás, e a investigação neste âmbito demonstra-o, os próprios vêm referindo não se sentirem de todo preparados neste domínio para levar a cabo um ensino de qualidade. A este propósito o nosso centro de investigação (CIPEM) realizou uma investigação de 3 anos, financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, na Região Autónoma da Madeira, onde existe um programa de Expressão Musical e Dramática no 1º ciclo do EB há mais de 30 anos, que mostrou claramente os ganhos que esse sistema traz no que diz respeito ao acesso de todas as crianças a uma Educação Musical sequencial desde o início da escolaridade obrigatória (Mota, 2012)

As primeiras intervenções neste tópico realçaram algumas dificuldades sentidas pelos professores de Educação Musical relacionadas com a forma como são encarados nas escolas, nomeadamente pelos próprios colegas docentes. Assim, realçando a importância que todos os profissionais da área parecem reconhecer, o professor de Educação Musical continua a ser muitas vezes lembrado somente em fases festivas das instituições. Não menos preocupante é o facto de ainda nos dias de hoje a formação académica e pedagógica dos professores desta área ser colocada em causa.

Neste tópico houve ainda quem referisse que só poderemos ver a área da Educação Musical respeitada caso se opte por uma visão que contemple a educação artística como um todo. A divisão da educação artística em pequenos “quintais” só fragiliza a mesma. Neste sentido chegou a falar-se da criação de uma “Ordem dos Professores” mas a discussão mostrou que se existe desunião no âmbito da educação artística, esta ainda recolhe maior amplificação quando se incluem todas as restantes áreas.

Ver professores de outras áreas artísticas a desvalorizar a música e a educação musical é um espetáculo triste de se assistir. Tal como referiu o Prof. Paulo Veiga, não se imaginam professores do ensino especializado de música a dizer aos seus alunos que a EVT não é importante visto estarem a estudar para serem músicos, logo o contrário também não fará sentido.

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) também foram vistas positivamente quando inseridas em projetos artísticos bem fundamentados, e estruturalmente pensados no sentido de haver uma perspetiva de continuidade para os mesmos.

A constante procura de formação foi também referida como importante pois a excelência da educação consegue-se através da excelência de quem educa. Este foi outro dos fatores em que se realçou a importância de uma formação forte e contínua por parte dos docentes. Assente nestes pressupostos pensa-se ser mais fácil obter um maior e melhor impacto reivindicativo.

Para que o professor de Educação Musical se reveja nos textos que falam sobre a sua identidade profissional, será necessário que estes sejam mais ouvidos e que existam mais espaços de discussão e reflexão e que os dados obtidos em sede dessas discussões sejam tornados públicos. É ainda providencial que toda a sociedade entenda que ao retirar a Educação Musical dos currículos escolares, se está a proceder a um grave e inqualificável furto que causará danos culturais e cognitivos, entre muitos outros. Estas lacunas só serão visíveis a médio e longo prazo e serão irrecuperáveis. Toda a criatividade e engenho que hoje nos são exigidas são postas em causa quando num país não se aposta numa educação artística de excelência.

Ficou clara também a necessidade da criação de novos cursos direcionados para a Expressão e Educação Musical no contexto do ensino pré-escolar pois a formação académica atualmente existente só se ocupa de formar docentes para o ensino básico (1º ao 9º ano de escolaridade). Assim, a Educação Musical no ensino básico fará muito mais sentido se for pensada desde o ensino pré-escolar e numa perspetiva de continuidade. A criação de um programa único que pense numa Educação Musical dos 3 aos 15 anos de idade torna-se impreterível se quisermos apostar seriamente nesta área do conhecimento.

Ainda na linha do parágrafo anterior, salientou-se que, nos dias que correm, seria mais sério apostar em novos cursos que considerassem os contextos emergentes de ação como creches, ensino pré-escolar e a terceira idade do que continuar a formar para o ensino básico onde as saídas profissionais são “assustadoramente” escassas.

Em suma, apesar de ter havido uma enorme evolução na formação de professores nas últimas décadas, a formação não evoluiu no sentido da democratização da Educação Musical pois caso contrário esta não estaria disponível somente para a formação de professores para o ensino básico. Isto torna-se, por outro lado revelador de dois fatores que de tão grandes não poderão ser esquecidos: a) os sucessivos governos desde o 25 de abril nunca se preocuparam com esta área de formação; b) muitos dos próprios professores da área, só se começaram a preocupar com este fator quando os problemas de ordem laboral começaram a surgir.

Decorrente de tudo o que explanámos até aqui fica claro, na opinião dos participantes no debate, que:

- ainda nos dias que correm, o professor de Educação Musical carrega uma conotação não muito favorável ao tratamento igualitário entre os seus pares de outras áreas;

- a Educação Musical faz mais sentido quando vista como parte de um conceito mais vasto de Educação Artística;

- as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no âmbito da música só se constituirão como um projeto coeso e sério se forem lecionadas por professores licenciados da área da Música e da Educação Musical e os seus programas elaborados à luz da “continuidade pedagógica” como parte de um todo que contemple a totalidade do ensino básico;

- a formação superior de professores deverá apostar em novas áreas tais como a Expressão e Educação Musical dirigida às crianças em idade pré-escolar e ainda aos idosos.

A década de 1980 conheceu reformas significativas no ensino especializado de música, no ensino genérico e no ensino superior, com a criação de Escolas Superiores de Educação e Escolas Superiores de Música nos Institutos Politécnicos, Departamentos de Música nas Universidades, e Escolas Profissionais Artísticas; e ainda com a implementação de novos currículos e programas, visando um claro progresso na quantidade e qualidade da educação musical. No Ensino Básico, obrigatório e acessível a todas as crianças, o estatuto da Educação Musical e a perceção que os alunos, as famílias, a escola e a sociedade têm da disciplina, sofreram uma evolução muito positiva, sobretudo a nível do 2º Ciclo. De facto, para a maioria das crianças portuguesas, os 5º e 6º anos de escolaridade são os únicos anos em que têm acesso à disciplina de Educação Musical lecionada por professores especialistas. A presença da educação musical no 3º Ciclo tem sido bastante frágil, dado o seu carácter de disciplina opcional e o número reduzido de escolas que a oferecem. No 1º Ciclo, lecionado por docentes generalistas, com exceção de alguns projetos musicais promovidos por entidades locais, a educação musical foi praticamente inexistente, até à criação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), em 2006, que tornaram o ensino da música acessível a milhares de crianças, nas escolas públicas. Apesar das imensas dificuldades na implementação das AEC, devidas sobretudo à falta de docentes qualificados, são já visíveis alguns efeitos positivos desta medida no desenvolvimento musical das crianças, nos casos em que a legislação é cumprida, e a AEC Ensino da Música é lecionada por docentes de música qualificados. Na educação pré-escolar, alguma prática musical vai sendo realizada pelos educadores de infância, muito menos pressionados do que os professores do 1º Ciclo, para a obtenção de sucesso nas disciplinas ‘nucleares’ do currículo. Em resumo, um longo caminho foi percorrido desde as antigas aulas de Canto Coral, que tão negativas memórias deixaram em muitas gerações de alunos, até à Educação Musical na atualidade. É gratificante observar a prática musical realizada hoje nas escolas, quer na sala de aula, quer em clubes de música, grupos corais e instrumentais e projetos musicais e educativos que, com grande criatividade e dedicação de professores e alunos, vão sendo realizados nas escolas e comunidades, por todo o país (Palheiros, 2013).

Tópico 2

Programas e Manuais.

Neste tópico colocámos três questões iniciais. A) Como vê os manuais produzidos atualmente? b) Utiliza manual? c) Conhece, por exemplo o ORATIO?

Considerámos pertinente discutir alguns aspetos que se prendem com os programas e os manuais que, em alguns casos, os ajudam a concretizar. Estaremos claramente num período tecnológico? Estarão as nossas escolas preparadas para os novos recursos que nascem quase diariamente? Saberão os portugueses que a plataforma de ensino de educação musical eleita pela Microsoft foi criada por um português da Lousã?

O Oratio... (...) trata-se de um conceito de software que pretende vir a ser um produto digital intuitivo que irá revolucionar, nos seus primeiros passos, a educação musical no ensino básico, métodos, hábitos e a forma de ver a educação no século XXI. É um software educacional direcionado para docentes titulares, educação musical e para alunos entre os seis e os dez anos, permitindo ao docente lecionar de uma forma mais dinâmica em salas de aula equipadas com os periféricos do século XXI (Quadros interativos, PC, Portáteis, Tablets, KINECT), podendo ainda usar a imaginação da criança e permitindo ao docente levar os alunos numa verdadeira aventura didática (Ramalheiro, 2013).

Não havendo consenso relativamente à indispensabilidade de utilizar o manual no contexto de sala de aula, houve quem considerasse que a enorme quantidade de recursos disponíveis online juntamente com a infinidade de recursos que podem ser criados pelo próprio docente, tornam perfeitamente dispensável a utilização do manual. Outros responderam dizendo que se deve apostar num compromisso entre o manual e os referidos recursos.

Alguns dos participantes referiram que lamentavelmente muitos manuais não cumprem as exigências de um país culturalmente diverso como o nosso e onde os contextos mudam radicalmente de localidade para localidade. Também foi referido que muitos manuais não correspondem aos valores e princípios oficialmente estabelecidos como orientadores dos currículos. Embora tenha sido considerada utópica, referiu-se a importância de sentar à mesma mesa autores e editores com vista à uniformização dos manuais.

Ainda insistindo na era tecnológica que se vive, foram deixadas no ar questões como: Estarão as escolas preparadas para receber os softwares e hardwares necessários para trabalhar a educação musical por esta via?

Quanto aos programas, ficou a dúvida se estes responderão aos anseios das nossas populações. Também neste ponto se voltou a referir a importância de se construir um programa de raiz que abrangesse todos os ciclos do ensino básico.

Este “PUEM”, (Programa Único de Educação Musical), deveria, na opinião de alguns participantes, dar primazia ao trabalho desenvolvido por compositores portugueses, embora logo de seguida tenham surgido algumas dúvidas relativamente à devida contextualização dos compositores portugueses com a própria educação musical enquanto disciplina. Também a este nível se colocou a questão de se vislumbrarem algumas resistências por parte de editores e autores que poderiam ver num programa único uma barreira à diferenciação e maleabilidade dos seus manuais.

O XpressingMusic considerou que este tema deixa no ar questões que poderão ser discutidas em breve numa outra iniciativa exclusivamente dedicada a estas problemáticas.

Tópico 3

Projetar o futuro adequando o presente.

Para projetar o futuro adequando o presente julgamos ser indispensável compreender o passado. Neste sentido buscámos nas palavras de Virgílio Caseiro algumas explicações.

O que mais faltou... foram professores capazes e conscientes do valor e da indispensabilidade da disciplina que ensinam! E também professores que tanto soubessem que se pudessem tornar acessíveis ao diálogo com as crianças!!!! (...) a única forma de ter uma política coerente para uma sociedade melhor, feita por homens em modificação, só poderia passar pela escolha avaliada de professores competentes, pela implementação de programas de intenso débito científico, e pela preocupação, diariamente reforçada, de fazer entender às bases que uma criança no seu processo de maturação ontológica, tem que ser corretamente apoiada de forma a que todas as suas capacidades alojadas, sejam, pelo sistema educativo, transformadas em funções. Quanto mais isto aconteça, mais íntegro será o Homem na sua inserção social e humana (Caseiro, 2012).

Também neste tópico recorremos a uma das passagens da entrevista da Doutora Graça Boal Palheiros que nos parece pertinente como "pontapé de saída" para desenvolvimento do mesmo...

(...) Na primeira resposta, referi alguns aspetos da enorme evolução da educação musical nas últimas décadas, num contexto de desenvolvimento geral da música e da educação. É, por isso, desconcertante e desanimador, assistirmos à drástica redução das disciplinas de educação musical no currículo do Ensino Básico, como consequência da reestruturação curricular decretada pelo Ministério da Educação e Ciência, em 2012. É surpreendente que governantes com formação académica não pareçam ter ainda consciência do valor da música na educação e dos seus benefícios para o desenvolvimento humano, quando este valor tem sido amplamente divulgado internacionalmente, não apenas por especialistas e investigadores em contextos académicos, mas também ao público, em geral. Acredito que os cidadãos portugueses e os profissionais, em particular, continuarão a mobilizar-se, a fazer-se ouvir e a dar a ouvir a música que se faz nas escolas, para justificar a pertinência da educação musical no currículo escolar. Gosto de pensar na educação a longo prazo e creio que esta visão é imprescindível para planearmos o futuro. Por isso, acredito que, apesar das dificuldades atuais, é importante continuarmos a desenvolver a educação musical, pois «Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades…» (Palheiros, 2013)

Para além das pertinentes constatações e reflexões até aqui mencionadas importa naturalmente deixar as principais intervenções dos nossos participantes no debate e que começaram por falar da indispensabilidade da Educação artística na escola. A relevância da existência de outros mundos e saberes para além da hegemonia das disciplinas ditas importantes foi reforçada neste tópico. Ainda aqui foi referido que só será possível melhorar as taxas de sucesso apostando na diversidade de disciplinas e matérias atraindo à escola outros saberes que dotem os novos cidadãos de novas e diferentes respostas às adversidades do dia-a-dia.

Ficando no ar a “perigosa” ideia de que à classe política interessará uma sociedade com pouco poder reivindicativo e pouco reflexiva, foi ainda dito que uma das formas de apostar no futuro estando armado enquanto docente, é acentuar a aposta na investigação, na inovação e na construção de um prazeroso profissionalismo. O professor-investigador será no futuro mais forte pois a propriedade do conhecimento será a sua maior arma atribuindo-lhe consequentemente melhor e maior qualidade reivindicativa.

Considerou-se ainda neste tópico como imprescindível para os tempos mais próximos o abandono das práticas que insistem em trabalhar as disciplinas separadamente umas das outras. Assim, à urgência da interdisciplinaridade, deveremos anexar a promoção da transdisciplinaridade. Fica claro neste debate que é unânime a opinião dos seus participantes quando se afirma que o poder político tem que ouvir a(s) escola(s) em vez de se apoiar em grupos de tecnocratas muitas vezes completamente desfasados da(s) realidade(s) em que se movem as escolas e as suas comunidades.

Urge levar os excelentes trabalhos que se fazem em sala de aula para fora das paredes da escola. Acredita-se assim que só mostrando o trabalho realizado, será possível crescer enquanto área curricularmente respeitada. Assim o fizeram outras áreas como a Educação Física e Desporto, o que deu origem à infeliz desproporção que hoje existe entre infraestruturas desportivas e culturais. Neste debate chegou mesmo a ser afirmado que chegou a hora de construir auditórios em vez de gimnodesportivos.

Foram ainda dados alguns exemplos de projetos que privilegiam a coordenação entre diferentes planos. A gestão das AEC no âmbito da música gerida por uma escola do ensino artístico do ensino especializado num concelho do norte de Portugal foi um dos bons exemplos mencionado e que permite por exemplo levar os alunos a espaços destinados à performance musical onde os próprios se tornam "artistas", organizar concertos temáticos com orquestra e outras formações, envolver as duas tipologias de ensino (genérico e artístico) em projetos considerados relevantes para a afirmação da disciplina, entre outras atividades e manifestações culturais.

Uma das intervenientes neste debate chamou a atenção para um excerto da entrevista de João Carlos Ramalheiro quando este referia:

As AEC sendo executadas por técnicos/docentes com alta competência pedagógica são uma mais-valia marcante no desenvolvimento da criança. A maioria destas áreas relacionadas fazem parte do programa curricular que coube até à data ao docente titular e que, por vezes, dificultava o seu dia-a-dia, não tendo formação necessária e podendo resolvê-lo hoje em colaboração com um colega docente especializado, à semelhança do que acontece nos anos seguintes ao primeiro ciclo. Penso que para o cidadão atento o valor destas disciplinas artísticas, desportivas e línguas estrangeiras é evidente, mas é importante sublinhar que não se trata de uma pomposidade cultural e se seguirmos os bons exemplos nas áreas científicas teremos que reconhecer que estas áreas já faziam parte de um currículo escolar desde as primeiras civilizações da antiguidade humana. Hoje existem provas claras a nível da neurociência e psicologia que sublinham este vulto (importância).

É óbvio que surge sempre resistência quando surge algo de novo, mas o mundo não deixa de girar e a evolução é imparável. Também o sentimos em relação à inovação e modernização de escolas, mas os sistemas escolares não são nenhuma exceção à regra. Entretanto o que poderá acontecer é o atraso e a desatualização por motivos, para mim, incompreensíveis. Por vezes somos muito melhores a “desfazer” do que a “fazer” e o termo “criação” surge associado à palavra “problema”.

Respeitando a minha experiência a este nível devo acrescentar que tive, independentemente dos contras, uma excelente oportunidade de trabalhar com colegas grandemente capazes de desempenhar essas funções desejadas no ensino e de produzir momentos onde foi possível mostrar em grande massa à comunidade lousanense o que somos capazes de fazer (Ramalheiro, 2013).

Muitas ideias ficaram certamente por debater mas fica claro que não podemos separar de forma tão marcante a educação musical do ensino artístico vocacional. Tal não acontece noutras áreas do conhecimento, não sendo entendível que aconteça na nossa.

Tópico 4

A Música e o Ser Humano. Pertinência(s) da(s) disciplina(s)

Este tópico tem tanto de pertinente como ao mesmo tempo de polémico pois não raras vezes os mesmos argumentos que servem para defender a conveniência da disciplina, são os mesmos que ajudam a enfraquecer a sua presença nos currículos denotando uma certa fragilidade no sentido de que remetem a sua importância para o benefício que traz a outras disciplinas. Fica assim a ideia de que a música por si só não tem um valor próprio.

No início deste tópico lembrámos as palavras de Arnolfo Borsacchi ao XpressingMusic e que nos diziam:

O que consigo ver é que existe uma tendência muito grande nas pessoas para atribuírem à música a importância que pessoalmente desejam, em relação à vida, à profissão, à situação particular de cada um, às convicções filosóficas, ao roteiro de formação, aos universos simbólicos aos quais se entregam. É a partir destas ideias que as pessoas constroem, geralmente, as suas ideias sobre a educação musical também.

Os políticos, geralmente, têm um conhecimento técnico muito pequeno em relação à educação musical e precisam de confiar na ajuda de técnicos, caso queiram atribuir a este aspeto da educação uma qualquer importância: o problema é que a escolha dos “técnicos” já opera um recorte importante e uma seleção de rumo que afasta, simbolicamente, outros tipos de abordagem: os técnicos também têm as suas convicções e acabam por orientar as escolhas políticas de forma que as ações educativas prossigam em diferentes direções.

Muitas pessoas atribuem à música um papel muito importante no desenvolvimento do ser-humano e, aos poucos, estamos a conseguir fazer com que as pessoas tenham consciência de que a música, como objeto cultural difundido no mundo inteiro, com as devidas diferenças culturais, é algo que nasceu com o ser humano e que responde a uma necessidade.

Quase dois séculos, porém, de história, têm transformado a educação musical, desvalorizando o importantíssimo e necessário papel da aprendizagem informal e subordinando os conhecimentos musicais ao estudo das regras da teoria. Esta corrente ainda é muito difundida (Borsacchi, 2012).

Não deixa de ter um caráter dramático o facto de em pleno século XXI ainda andarmos a justificar a pertinência da Educação Musical. Esta frase poderia sintetizar quase na totalidade o sentimento de todos os participantes neste debate. Talvez por isso, muitos se limitaram a transcrever e citar as reflexões de outros autores e pedagogos pois torna-se “deprimente” esta constante necessidade de afirmar a importância da nossa disciplina.

A este respeito recordámos também a entrevista de Helena Caspurro.

(...) O mesmo se passa, aliás, no contexto do sistema de ensino artístico da música com o professor dos pequenitos, de iniciação musical. Fases tão determinantes para o desenvolvimento ulterior das suas competências artísticas, da sua qualidade de realização e expansão são tratadas ainda, na minha opinião, de forma pouco esclarecida e pouco eficaz. Este assunto levar-me-ia para outro, aliás, que é a convicção que tenho de que não deveria haver um ensino de educação musical de primeira e outro de segunda sobretudo nas primeiras fases escolares do ensino básico: isto é, um ‘vocacional’ e um genérico. Como se, em matéria de aprender de música, nomeadamente nas primeiras etapas, houvesse uma lógica ou modo de organizar o pensamento sonoro mais ‘light’ do que outro, dois mundos, dois vocabulários, duas plataformas de exigência de audição, dois começos: um a brincar outro a sério... Porque não existe isto na matemática, por exemplo? Duas escolas diferentes, desde o início: uma para aqueles sobre os quais predizemos, qual profética incógnita, sucessos; outra para aqueles cujos resultados não visionamos para além da linha ‘normal’, comum, pouco convincente intelectualmente. Como se selecionam talentos e sobre que princípios concebemos diferentes ‘educações’? Não deveria ser toda a educação básica, sem exceção, de excelência? Portanto, em síntese, se pudesse intervir... tentava melhorar a qualidade de educação artística, onde incluo a música mas não só, na educação pré-escolar e no ensino básico, sobretudo no 1º ciclo. Como se faz isso, em que se traduz concretamente essa qualidade, sobretudo no contexto do mundo complexo em que vivemos, como referi, seguramente que não tenho receitas nem muito menos certezas. Uma coisa é certa, o adjetivo e objetivo ‘artístico’ deveria estar mais próximo do da formação pedagógica dos professores, no sentido de um saber mais profissionalizado, mais sintetizado, mais próximo da sua realização também como esteta, criador e performer. As crianças precisam e merecem isso, tal como merecem professores de matemática ou de português de excelência (bem sabemos que problemas semelhantes existem também nestas áreas...). Atenção que já vemos isso em muitas salas de aula de Educação Musical! Ou seja, estamos mais próximos do que nunca. A propósito da importância da aprendizagem musical na primeira infância, veja-se ainda, por exemplo, o impacto do trabalho que tem sido feito, há vários anos, por pessoas como Helena Rodrigues (primeira responsável pela divulgação em Portugal de E. Gordon, em pessoa e sua obra), nomeadamente, mais recentemente, através do LAMCI (Laboratório de Música e Comunicação na Infância), um polo de investigação do CESEM (Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, a que também estou associada. É de um valor inquestionável o que já foi feito, pois, em termos de propagação e expansão daquelas mesmas ideias e metodologia não apenas em projetos de investigação, como, no terreno prático, em projetos educativos concretizados pela Casa da Música, no Porto, em escolas de música como o SAMP, em Leiria, a Academia de Música de Santa Cecília, em Lisboa, em workshops pelo país e pelo mundo através de organismos privados nacionais, como a Companhia de Música Teatral, etc. Ou seja, a história parece ter-nos ensinado que não existem reformas mas pequenos passos. Demos muitos e grandes. Mas ainda temos caminho a caminhar... Não queria deixar de dizer que tudo isto repousa numa outra grande convicção: que a formação estética transforma as pessoas, tornando-as senão melhores, diferentes sob vários aspectos: como olham, perspetivam e intervêm no mundo, físico e das pessoas, como o recriam e reconstroem à dimensão de si próprios, como esperam do mundo um lugar de contemplação e silêncio – o ‘belo’ só se observa desta maneira –, como, à sua própria semelhança, o tornam mais sublime e melhor. De certa forma, todo o conhecimento na sua mais lata asserção tem esse mérito. A ciência, o saber transformam-nos no melhor sentido da mudança. Contudo, podemos acreditar que as artes, nomeadamente a música, para além de serem intrinsecamente transversais sob o ponto de vista da matéria e conhecimento que geram, têm uma natureza e significado metafórico, simbólico que só dificilmente não nos toca ou emociona. Aquela alegoria de Damásio, sinto logo existo, é uma boa síntese sobre os processos, causas e efeitos envolvidos na realização artística. Enfim, a arte apresenta-nos e representa-nos. Por essa razão, como a máxima da maiêutica socrática, conhece-te a ti mesmo, possibilita-nos, talvez mais do que qualquer outra dimensão do conhecimento, conhecermo-nos melhor e mais criticamente. Se houvesse mais ‘belo’ nos sentidos humanos (no olhar, no ouvir, ...), talvez houvesse uma sensibilidade mais apurada e fina para sentirmos, cuidarmos e tratarmos de nós próprios, em privado e em conjunto (Caspurro, 2012).

De facto este tópico acaba por se basear da concordância dos seus intervenientes com os textos que foram sugerindo e discutindo. Assim, muito mais não haverá a dizer senão corroborar unanimemente as posições que foram sendo disponibilizadas. A música e a Educação Musical deverão ter um espaço próprio nos currículos. Esta ideia foi muito bem explanada por Pep Alsina numa entrevista concedida ao site EducaWeb. O excerto que se segue foi por todos lido, corroborado, discutido e valerá a pena relembrá-lo neste texto final que resulta do 1º debate XpressingMusic.

La educación musical ha ido siempre unida al concepto de desarrollo integral del ser humano. La música fue uno de los cuatro pilares del Quadrivium, asociándose al orden y la armonía del universo, junto con la aritmética, la geometría y la astronomía. En la actualidad, en algunos foros, se le atribuye un papel como área fundamental y una determinada influencia en la adquisición de destrezas relacionadas, entre otras, con el lenguaje o la matemática.

No obstante, no existe consenso. Mientras que algunas investigaciones afirman que el contacto con la música incrementa los resultados académicos del alumnado en otras áreas y que la educación musical temprana facilita una mayor conectividad entre los dos hemisferios cerebrales, otras investigaciones comunican que la educación musical contribuye exclusivamente al desarrollo de la inteligencia musical aunque ello, posiblemente, tenga algún tipo de repercusión en todas las demás inteligencias.

Mi opinión es que la educación musical no necesita justificarse en función de su influencia en los aprendizajes propios de otras áreas sino que tiene su propia misión en el desarrollo humano. Además, es una puerta más para el acceso al conocimiento que requiere estar entreabierta o disponible para toda aquella persona que necesite cruzarla (algunos alumnos, a través de la música, han encontrado una vía de inclusión social).

En este sentido, por las características intrínsecas de la actividad musical, la educación musical tiene la particularidad de que favorece determinados aspectos que la sociedad actual considera prioritarios. Estos aspectos, que se pueden encontrar por separado en otras disciplinas, se combinan en la actividad musical.

Me refiero a aspectos relacionados con el desarrollo personal como el esfuerzo prolongado, la motivación, la capacidad de atención dividida y sostenida, la creatividad, la sensibilidad, la educación de las emociones o la abstracción. Y otros relacionados con el desarrollo de habilidades sociales o de relaciones interpersonales como el trabajo colaborativo, el sentimiento de pertinencia a un colectivo, la tolerancia y el conocimiento intercultural o, simplemente, el ocio.

Sí, posiblemente existe algún tipo de repercusión real de la educación musical en el desarrollo del ser humano pero, quizá, tiene menos trascendencia que aquello que nosotros mismos nos creamos de la potencialidad de la educación musical (Alsina, 2008).

Também o facto de a música ser considerada a única atividade conhecida que proporciona de modo mais expressivo e destacado o desenvolvimento global do cérebro foi lembrado neste debate. Realçaram-se ainda os contributos da disciplina para o desenvolvimento da literacia musical, mas também para o desenvolvimento das capacidades linguísticas, motoras e de coordenação.

Num tom mais informal e descontraído foi referido que a música é essencial na vida e que não é por acaso que há milhares de anos o Homem começou por fazer sons e não contas de matemática...

Já num registo mais formal foi discutido o grau de exigência da Educação Musical enquanto disciplina curricular. Deste forma foi dito que tal como na Matemática, se poderá empregar na EM um certo grau de exigência, pois o facilitismo poderá tornar-se um caminho perigoso. Foi dado, a título de exemplo, o caso da matemática que tem índices baixos de rendimento e, no entanto, os pais até colocam os seus filhos em explicações porque é importante para o futuro, para que se tornem mais “versáteis, completos e competentes” no futuro. Já no caso da Educação Musical, foi mais do que uma vez lembrado neste debate que nem faz mal ter negativa, pois o valor da disciplina é residual para alguns encarregados de educação. A exigência deverá ser tida em conta e é igualmente vislumbrável em pequenos grandes pormenores, senão vejamos o depoimento de um dos nossos participantes que fala sobre a disciplina de Português ou Língua Portuguesa. Se considerarmos a qualidade dos manuais e a minúcia com que são elaborados antes de serem lançados em determinado ano letivo… Na música e na Educação Musical, já foi várias vezes chamado à atenção neste debate, existem lacunas ao nível da elaboração dos manuais... Na opinião de alguns participantes referiu-se até que os manuais de EM hoje dão mais relevância ao grafismo do que ao conteúdo...

Também neste debate, ao compararem a disciplina de Educação Musical com a de Educação Física foi dito que os pais referem que esta última serve para as crianças e jovens revitalizarem o corpo. Não servirá a Educação Musical para revitalizar a mente?

Tal como prometemos ao longo do debate, no dia 27 de maio deixámos para análise e discussão algumas passagens extraídas da entrevista concedida ao XpressingMusic por parte do Prof. António Ângelo Vasconcelos. Numa entrevista bastante completa, o presidente da APEM - Associação Portuguesa de Educação Musical, deixa-nos algumas pistas pertinentes para o nosso debate que não ficará certamente por aqui.

(...) O que a história da educação artística e musical tem demonstrado no quadro do sistema de ensino em Portugal é que, apesar de toda a retórica existente, tem sido difícil “acomodar” as áreas artísticas no currículo das escolas do designado “ensino regular”, e mesmo no âmbito do ensino especializado, como se verá mais adiante, existem posições bastante diferenciadas, se se pensar no quadro da relação entre as escolas e a administração central.

Esta dificuldade tem conduzido a que, durante um determinado período histórico, com reflexos ainda na contemporaneidade, se procurou afirmar a pertinência da inclusão desta área na escolaridade através de uma dupla argumentação. Por um lado, argumentos situados na “importância da música na formação integral das crianças”, e, por outro, na procura de que as disciplinas artísticas e musicais fossem iguais às outras disciplinas. É interessante ler alguns textos da década de 70 e 80 que afirmam que finalmente a disciplina de música, por fazer exames, era uma disciplina iguais às outras. E isto conduziu a diferentes tipos de problemas que ainda hoje existem no interior da relação Artes-Música-Educação-Currículo-Escolas.

Ora o que tem estado aqui em causa pode ser interpretado de uma dupla forma. Por um lado, a não assunção, por parte dos profissionais do setor – músicos, docentes, escolas de formação de professores, apesar de alguns desenvolvimentos muito interessantes de norte a sul do país e incluindo as ilhas, das particularidades desta área de saber e do conhecimento, e por outro, as dificuldades da administração, nos seus vários planos, de assumirem, como escrevi noutro local, “lógicas diferenciadoras como forma de construção de igualdades”.

Por outro lado, e sob o ponto de vista concetual assiste-se à dificuldade na assunção desta área formativa como “disciplina indisciplinada”, para utilizar as palavras de Denyse Beaulieu, em que nem tudo pode ser medido e avaliado, como refere, como refere António Nóvoa e Collin Durant, por exemplo.

Com efeito, “os mundos da educação artística e musical”, parafraseando Howard Becker, são constituídos por redes diferenciadas de intersecções que cruzam a formação, a criação, a receção a produção e a difusão artístico-musical, ligando diferentes contextos, das instituições formativas, aos espaços domésticos e às comunidades como falam Alexandra Lammont e Nita Termmerman. Convive entre contrários, numa “estrutura rizomática” entre o estrutural e o anti estrutural; o ortodoxo e o subversivo; o nacional e o local; o institucional e o anti-institucional; o; os interesses, valores e objetivos conflituais, de que fala Brent Wilson.

Apesar das tensões ainda existentes, veja-se a recentração no “ler, escrever e contar”, felizmente diferentes tipos de projetos existentes no terreno têm vindo a alterar algumas das perceções dominantes, e, quer no interior dos agrupamentos de escolas, quer na relação entre as escolas, do ensino regular e do ensino especializado, as artes e a música afiguram-se como uma dimensão fundamental do trabalho formativo.

Com efeito, nas sociedades contemporâneas, o que torna a educação e a formação das crianças e dos jovens mais rica e plural é a existência de escolas pensadas e organizadas como “laboratórios de cultura e de cidadania”, como refere Anthony Everitt. Laboratórios de cultura e de cidadania que contribuam decisivamente para a preparação de cidadãos aptos para viverem em tempos complexos e incertos, com competências diversificadas, capazes de produzirem ideias criativas e inovadoras, aptos para enfrentarem e responderem a novos e diferentes tipos de desafios e de riscos (Vasconcelos, 2013).

Agradecemos a todos aqueles que passaram connosco algumas horas a refletir sobre a Educação Musical no Ensino Básico.

Esperamos sinceramente termos contribuído para que esta área não saia da agenda de todos aqueles que têm responsabilidades em construir uma educação melhor e mais completa para os homens e mulheres de amanhã que se desejam empreendedores, criativos, honestos pessoal e intelectualmente. A Educação Musical tem um papel indiscutível na construção/educação destes homens e destas mulheres. Não nos poderemos esquecer nunca disto!

XpressingMusic

Referências Sitográficas

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Borsacchi, A. (2012). Arnolfo Borsacchi falando na primeira pessoa ao XpressingMusic. Obtido em 21 de maio de 2013, de XpressingMusic: http://xmusic.pt/entrevista/715-arnolfo-borsacchi-falando-na-primeira-pessoa-ao-xpressingmusic

Caseiro, V. (2012). Entrevista com Virgílio Caseiro. Obtido em 21 de maio de 2013, de XpressingMusic: http://xmusic.pt/entrevista/525-entrevista-com-virgilio-caseiro

Caspurro, H. (2012). Helena Caspurro em Entrevista ao XpressingMusic. Obtido em 21 de maio de 2013, de XpressingMusic: http://xmusic.pt/entrevista/823-helena-caspurro-em-entrevista-ao-xpressingmusic

Mota, G. (2012). Entrevistas. Obtido em 21 de maio de 2013, de XpressingMusic: http://xmusic.pt/entrevista/611-entrevista-com-graca-mota

Palheiros, G. (2013). Graça Boal Palheiros em entrevista ao XpressingMusic partilha alguns dos seus pontos de vista relativamente à Educação Musical em Portugal. Obtido em 21 de maio de 2013, de XpressingMusic.

Ramalheiro, J. C. (2013). XpressingMusic apresenta-lhe o criador do conceito Oratio. Deixamos os nossos leitores com João Carlos Ramalheiro…. Obtido em 21 de maio de 2013, de XpressingMusic: http://xmusic.pt/entrevista/1138-xpressingmusic-apresenta-lhe-o-criador-do-conceito-oratio-deixamos-os-nossos-leitores-com-joao-carlos-ramalheiro

Vasconcelos, A. Â. (2013). O Presidente da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM), António Ângelo Vasconcelos, vem ao XpressingMusic partilhar um pouco do seu percurso e das suas inquietações relativamente aos tempos que vivemos no que concerne à música e à educação music. Obtido em 27 de maio de 2013, de XpressingMusic: http://xmusic.pt/entrevista/1329-antonio-angelo-vasconcelos